Veja 5 deveres dos inquilinos que todo proprietário deve conhecer

Foto: Freepik

Por questões de segurança jurídica, proprietários e inquilinos têm previsto em lei uma série de direitos e obrigações. A Lei nº 8.425/91 – a famosa Lei do Inquilinato – é um exemplo de legislação que trata dos direitos e deveres de ambas as partes, inclusive de uma para com a outra. E o que pode ser mais importante em um acordo de locação do que o relacionamento saudável entre os envolvidos?

Para evitar confusões, incômodos e conflitos desnecessários, é importante que locador e locatário estejam cientes das condições legais para a negociação. Por isso, hoje vamos apresentar algumas obrigações dos inquilinos e os problemas que podem ser gerados, sobretudo para os proprietários dos imóveis, por desconhecê-las. Confira:

1) Pagar o aluguel em dia

A forma e o prazo para o pagamento do aluguel são convencionados e devem ser respeitados com máxima prioridade pelo inquilino. Afinal, um bom histórico de pagamentos pode ser decisivo para a renovação do contrato de locação. Os atrasos resultam no acréscimo de encargos com juros moratórios, correção monetária e multa. E se a situação de dívida persistir, o contrato pode ainda ser rescindido e, em casos mais drásticos, levar à instauração de uma ação de despejo.

2) Zelar pelo imóvel

É dever do proprietário consertar problemas internos e fazer a manutenção do imóvel para a entrega ao inquilino. Em contrapartida, o locatário se compromete em zelar ao máximo pelo imóvel; qualquer dano ou problema causado por mau uso é de sua responsabilidade, e deve ser reparado. Ao fim do contrato, o imóvel deve ser entregue no mesmo estado em que foi recebido (veja também a dica nº 5). Sendo assim, descuidos podem acarretar, além de muitas despesas imprevistas, problemas na entrega das chaves – principalmente se já houver um novo inquilino à espera.

Foto: Freepik

3) Trocar a titularidade de água e luz

O locatário tem a obrigação de trocar a titularidade para o seu nome junto às concessionárias de água e luz do município. Da mesma forma, quando o contrato de locação se encerrar, o inquilino deverá solicitar o cancelamento dos serviços. Também é muito importante solicitar à concessionária o comprovante de quitação para entregar ao proprietário. A entrada do nome do locador em serviços de proteção ao crédito pode gerar transtornos e danos a ele – acarretando prejuízos ainda maiores ao locatário.

4) Providenciar a vistoria do imóvel

Os locadores têm o direito de solicitar aos locatários a realização de vistorias no imóvel, para verificar como o imóvel está sendo cuidado. Os proprietários podem, inclusive, acessar o local acompanhados por terceiros (para este ou outros fins) – desde que a data e o horário da visita sejam combinados com o inquilino, que também detém direitos por ocupar o imóvel.

5) Entregar o imóvel em perfeito estado

Para tanto, o inquilino deve reparar danos e realizar a pintura do imóvel antes de entregar as chaves ao proprietário. Após a entrega o proprietário poderá solicitar que reparos necessários oriundos do mau uso e de alterações no imóvel sejam realizadas. Neste período o aluguel continuará ocorrer até a rescisão do contrato de locação.

Por fim, lembre-se que todos esses deveres são obrigações contratuais e costumam implicar penalizações caso não sejam honrados. Apesar das garantias que a lei oferece aos proprietários, certifique-se de colocar tudo no papel e esclarecer os detalhes do contrato junto ao futuro inquilino, ainda durante a negociação. Contar com a expertise e a intermediação de uma imobiliária pode trazer ainda mais segurança e tranquilidade a este processo.

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Um comentário

  1. Boa tarde Senhores,

    Muito interessante e bem didático, essas informações.

    Grande abraço

    RMC

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